Projeto prevê auditoria em materiais utilizados em operações tapa-buracos

Tramita na Câmara de Goiânia projeto de lei (PL 66/2026) que determina auditoria técnica nos materiais utilizados em pavimentações, recapeamentos e operações tapa-buracos. Segundo o texto, as empresas responsáveis pelos serviços deverão atestar a qualidade e a durabilidade dos materiais, por meio de laudo técnico assinado por profissional da área. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguarda parecer da Procuradoria para analisar a matéria, de autoria do vereador Welton Lemos (Solidariedade).

Os laudos e os relatórios da análise qualitativa deverão ser divulgados nos sites dos órgãos competentes. Para elaboração dos documentos, empresas poderão contar com a cooperação técnica de instituições de ensino.

Para Welton Lemos, a exigência de laudo técnico transfere a responsabilidade pela qualidade do serviço para a empresa executora, permitindo a responsabilização em caso de falhas.

“O projeto visa instituir um marco de eficiência, de transparência e de sustentabilidade na gestão das obras de pavimentação e de infraestrutura viária em Goiânia, cessando o ciclo de desperdício de recursos públicos provocado por obras efêmeras e por constantes reparações, alinhando a administração municipal aos princípios da Constituição Federal”, afirmou.