Projeto visa acabar com emendas sem relação com o assunto
por joana
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publicado
30/03/2017 13h30,
última modificação
30/03/2017 13h30
Iniciativa do vereador Delegado Eduardo Prado (PV), está tramitando na Câmara Municipal de Goiânia Projeto de Resolução que visa acabar com as chamadas “Emendas Jabutis”.
De acordo com a proposta, as matérias que receberem propostas de emendas ou submendas no Plenário ou nas Comissões Técnicas da casa, não serão discutidas, sendo devolvidas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de que a CCJ faça uma análise da constitucionalidade das mesmas.
“Tais emendas, caso acatadas, deverão ter relação de pertinência temática com a matéria que está sendo apreciada, pois é inadmissível que os parlamentares apresentem emendas aos projetos sem haver nenhuma relação lógica com a matéria tratada”, afirmou o vereador.
