Projeto altera critérios para instalação de postos de combustíveis
O vereador Léo José (Solidariedade) apresentou, em Plenário, nesta terça-feira (26), projeto de lei que altera os critérios de distanciamento mínimo para instalação e funcionamento de postos de combustíveis, troca de óleo e serviços automotivos. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o texto, a legislação vigente estabelece distância mínima de 300 metros de determinados equipamentos urbanos e de 800 metros de áreas ambientais protegidas. Para o vereador, esses parâmetros inviabilizam a implantação de novos empreendimentos em diversas regiões da cidade, inclusive em áreas urbanizadas e com infraestrutura adequada.
Conforme o parlamentar, a proposta visa atualizar esses critérios, reduzindo as distâncias mínimas para 100 metros de asilos, creches, quartéis, albergues, hipermercados, shopping centers, estádios de futebol, ginásios esportivos e estações e subestações de distribuição de energia elétrica. Em relação às áreas ambientais – como matas, bosques, mananciais, cursos d’água, lagos e recursos hídricos de qualquer natureza –, a distância mínima passaria para 250 metros. O vereador afirma, contudo, que o projeto mantém as exigências de segurança, proteção ambiental e observância das normas técnicas aplicáveis.
“A medida busca evitar restrições excessivas ao uso do solo urbano, especialmente diante do crescimento e do adensamento da cidade, que tornam praticamente inviável a implantação de novos postos em conformidade com os parâmetros atuais”, argumentou Léo José.
“A redução das distâncias não representa flexibilização irresponsável da proteção urbana e ambiental, mas adequação proporcional da norma à realidade urbanística, permitindo maior equilíbrio entre desenvolvimento econômico, livre iniciativa e ordenamento territorial”, concluiu.
