Projeto sugere isenção de cobrança de taxa de lixo a entidades religiosas e de assistência social
Foto: Alberto Maia
O vereador Denício Trindade (SDD) apresentou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei n° 2019/00007, que isenta, em Goiânia, entidades religiosas de qualquer culto, organizações de assistência social e entidades sem fins lucrativos, da cobrança da taxa de lixo.
A matéria propõe, para isso, alteração na Lei Municipal n° 9.498, que dispõe de cobrança da tarifa a partir da prestação de serviço de coleta de resíduos produzidos por grandes geradores. Segundo a proposta, as entidades mencionadas, ao serem incluídas na lei, teriam isenção mesmo que consideradas grandes geradoras de resíduos sólidos.
“Essas entidades desempenham assistência aos menos favorecidos, fornecimento de cestas básicas, psicólogos, médicos, dentistas, remédios, roupas, assistência social", enumera. "Por essa razão, este projeto visa complementar o reconhecimento e incentivo aos relevantes trabalhos por elas executados”, justifica o parlamentar goianiense.
(Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel – convênio PUC/GO)
