Plenário aprova criação de política para prevenção de acidentes na primeira infância

Em Sessão Ordinária nesta terça-feira (12), o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, projeto de lei (PL 222/2025) que cria a Política Municipal de Educação para Prevenção e Primeiros Socorros de Agravos Evitáveis na Primeira Infância. De autoria da vereadora Doutora Rose Cruvinel (União Brasil), a matéria segue para sanção ou veto do prefeito. Se sancionada, a lei tornará Goiânia referência em políticas de proteção à primeira infância.

Segundo o texto, estabelecimentos de saúde – públicos e privados – que realizam consultas de pré-natal terão de fornecer às gestantes orientações sobre primeiros socorros e prevenção de acidentes, com foco na primeira infância. As instruções incluirão manobras de desobstrução de vias aéreas, prevenção de acidentes domésticos, transporte seguro de crianças, prevenção de afogamentos e morte súbita. O trabalho será realizado durante o acompanhamento pré-natal, o período de internação hospitalar para o parto e as consultas de acompanhamento da criança após a alta.

A matéria também estimula a realização de campanhas educativas e de oficinas voltadas à segurança das crianças. As iniciativas poderão ser promovidas em parceria com instituições públicas ou privadas.

De acordo com a vereadora, a proposta tem como objetivo aprimorar a preparação das famílias para situações de emergência e reforçar a proteção das crianças nos primeiros anos de vida.

"Não basta apenas cuidar da saúde da criança; é preciso orientar os pais para situações que podem salvar vidas”, afirmou.

Selo Ambiente Seguro

O projeto também institui o Selo Ambiente Seguro para a Primeira Infância, destinado a espaços que comprovarem a adoção de medidas adequadas de prevenção e segurança.