Plenário aprova projeto para regulamentar normas de construção de moradias populares
Foto: Millena Cristina
O Plenário da Câmara aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (14), projeto de lei que disciplina parâmetros urbanísticos e edilícios para Habitação de Interesse Social (HIS) em Goiânia.
De autoria do Executivo, a matéria regulamenta dispositivo do novo Plano Diretor do Município, aprovado em 2022, e visa à ampliação da oferta de moradias caracterizadas como HIS, promovendo o acesso à moradia e reduzindo o déficit habitacional.
Segundo o texto, considera-se empreendimento de HIS a edificação ou o conjunto de edificações de promoção pública, privada ou público-privada, destinadas à habitação de interesse social seriada, coletiva ou múltiplas entre si. A definição se aplica somente a empreendimentos de HIS vinculados a programas federais, estaduais ou municipais para a população de baixa renda.
"A proposta vem ao encontro do programa habitacional previsto no plano de governo da atual gestão e tem por objetivo viabilizar a construção de 15 mil unidades habitacionais para famílias com renda mensal bruta de até R$ 4 mil", justifica a Prefeitura.
O projeto segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).
