Câmara aprova Código Goianiense de Defesa da Mulher
Foto: Mariana Capeletti
Em segunda e última votação, o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (30), projeto de lei (PL 213/2022) que consolida e reafirma legislação goianiense relativa à proteção e defesa da mulher. De autoria do vereador Welton Lemos (Podemos), a proposta reúne, em único documento, 49 leis sobre o tema, existentes desde 1992.
"Trata-se da consolidação de um código representativo do anseio das mulheres, que lutam por seus direitos. Uma iniciativa importante, com benefícios de amplo alcance social e jurídico", afirmou o parlamentar.
Segundo o vereador, o código será dividido em nove capítulos, por temas – como combate à violência; saúde da mulher; atendimento prioritário; gestação e maternidade; emprego, profissionalização e empreendedorismo; empoderamento feminino; isonomia entre mulheres e homens; e datas comemorativas.
"Reunidas em único dispositivo, as leis podem funcionar como objeto de transformação, pois haverá mais facilidade de acesso à informação. Portanto, nossa proposta busca sistematizar a legislação dispersa existente, consolidando acesso a 49 leis espalhadas e com elevada dificuldade de informação", concluiu Welton Lemos.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
