Projeto quer instalar câmeras em pet shop

Em segunda e última votação, os vereadores de Goiânia, aprovaram projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras em locais que oferecem os serviços de hospedagem para cães e gatos. Estes sistemas de gravação disponibilizarão as imagens aos donos dos animais via Internet online. O projeto é de autoria do vereador Paulo Borges ( PR).

A lei prevê que deverão ser instaladas quantas câmeras forem necessárias para a captação de imagens, sendo que o não cumprimento implicará aos infratores as seguintes penalidades:

1- Notificação;

2- Advertência;

3- Multa;

4- Na reincidência,a multa será dobrada, cominada com a cassação do alvará de funcionamento.

Segundo Paulo Borges, “o objetivo desta propositura é garantir uma maior segurança para os donos dos animais, impedindo de sobremaneira os maus tratos a eles e, em contrapartida, dar a segurança aos estabelecimentos prestadores de serviços”.

Com a aprovação de hoje, dia 19, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Paulo Garcia.