CCJ aprova criação do Programa Municipal de Atenção à Mulher na Perimenopausa

Em reunião nessa quarta-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou projeto de lei (PL 247/2025) que institui o Programa Municipal de Atenção à Mulher na Perimenopausa e que cria a Caderneta da Saúde da Mulher. De autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), a matéria segue para primeira votação em Plenário.

Segundo o texto, o Programa Municipal de Atenção à Mulher na Perimenopausa tem como objetivos oferecer acompanhamento multidisciplinar e promover a qualidade de vida da mulher na fase de transição hormonal. Já a Caderneta da Saúde da Mulher será utilizada nas unidades públicas como instrumento de acompanhamento clínico, psicossocial e de promoção da saúde.

“Na prática da atenção básica à saúde, há lacuna significativa no cuidado direcionado a mulher em perimenopausa, especialmente em regiões periféricas e de maior vulnerabilidade. Muitas vezes, essa fase é confundida ou negligenciada em relação à menopausa, dificultando o diagnóstico, o acolhimento adequado e o tratamento efetivo. A criação da Caderneta da Saúde da Mulher preencherá essa lacuna, funcionando como instrumento de registro padronizado, longitudinal e integrado de informações clínicas, laboratoriais, psicológicas e de orientações terapêuticas, além de permitir ao poder público monitorar dados populacionais e elaborar políticas de saúde mais assertivas”, afirmou Isaías Ribeiro.