Projeto que facilita acesso de pessoas com nanismo e de baixa estatura ao transporte coletivo recebe aval da CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nessa quarta-feira (22/9), o projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL), que exige a adaptação dos veículos do transporte coletivo com catracas e validadores de cartões acessíveis às pessoas com nanismo e de baixa estatura.

O objetivo do projeto, segundo o vereador, é garantir o acesso universal ao transporte coletivo, a partir de adaptações necessárias para o acesso de pessoas com deficiência (PCDs) e de idosos.

A ideia de apresentar a proposta surgiu da observação feita por um amigo e ex-assessor do gabinete de Kitão, o jornalista Rafael Campos, que tem nanismo e sugeriu ao parlamentar a equiparação dos veículos operados por concessionárias que atendem à Região Metropolitana. “A equiparação dos ônibus com validadores de cartões e catracas acessíveis às pessoas com nanismo e de baixa estatura é importante, além de ser um compromisso que temos com as políticas de inclusão social, por meio da lei, que será chamada de Lei Rafael Campos”, explica o vereador.

Pessoas com deficiência

Como forma de corrigir o termo “portadores de deficiência” por “pessoas com deficiência”, na ementa do projeto e na legislação municipal, o vereador Willian Veloso (PL) apresentou uma emenda modificativa à proposta de Kitão.

Após a modificação, o texto segue para primeira votação em plenário. Caso seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), as empresas privadas de transporte coletivo deverão instalar os validadores no prazo de 90 dias, contados a partir da publicação do texto no Diário Oficial.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador