Alteração no Renda Família e redução de alíquota do ISS entram em tramitação
Dois projetos de autoria do Executivo relacionados às medidas de enfrentamento da pandemia de covid-19 foram lidos na sessão plenária desta terça-feira (18) e entraram na pauta da Câmara de Goiânia. Para a área social, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) propõe alterações na legislação do programa Renda Família. Para a economia, sugere redução, em 60%, da alíquota de ISS, com validade até 31 de dezembro de 2021.
Ao propor a alteração dos critérios do Renda Família, o Executivo informa que a matéria – uma emenda à Lei 10.598 que cria as regras para concessão do benefício – vai ampliar o universo de goianienses aptos a obter o auxílio. Caso aprovado, o projeto vai permitir a inclusão de microempreendedores individuais e beneficiários do auxílio emergencial do Governo Federal no Renda Família.
O programa municipal de transferência de renda prevê pagamento mensal de R$ 300, por seis meses seguidos. Pela regra atual, são atendidas famílias que moram em imóveis com valor venal de até R$ 100 mil. Segundo a justificativa do projeto de emenda, na primeira etapa, foram utilizados 54,34% dos recursos previstos, ou seja, R$ 23 milhões dos R$ 46 milhões orçados. Por isso, com dinheiro disponível, a prefeitura decidiu solicitar autorização à Câmara para ampliar a quantidade de famílias que terão direito ao benefício.
ISS
No caso do ISS, a redução da alíquota, uma vez aprovada, vai beneficiar pessoas físicas e jurídicas dos setores de turismo, hospedagem, viagens, diversão, lazer e entretenimento. É uma emenda ao Código Tributário, que depende de dois turnos de votação em plenário. Segundo a justificativa do projeto, a intenção é amenizar os efeitos da crise sobre esses setores, provocada pela pandemia da Covid 19.
As duas matérias foram lidas pela Mesa Diretora durante a sessão ordinária e seguem para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Depois, têm de passar pelas comissões temáticas e duas votações em plenário.
