Projeto propõe política para uso consciente de telas por crianças e por adolescentes

A vereadora Léia Klebia (Podemos) apresentou, em Plenário, na última terça-feira (13), projeto de lei (PL 258/2025) para criação da Política Municipal de Promoção da Convivência Familiar Saudável e do Uso Consciente de Telas por Crianças e por Adolescentes.

Segundo a parlamentar, a proposta tem como objetivos o fortalecimento de vínculos familiares; a prevenção de impactos negativos decorrentes do uso excessivo de dispositivos eletrônicos; e a promoção do desenvolvimento saudável de crianças e de adolescentes.

A Política Municipal de Promoção da Convivência Familiar Saudável e do Uso Consciente de Telas por Crianças e por Adolescentes tem como diretrizes:

- promoção da interação familiar e comunitária como fator de proteção ao desenvolvimento infantojuvenil;

- conscientização da população sobre riscos do uso excessivo de telas, especialmente por crianças;

- estímulo à mediação parental e ao uso saudável de tecnologias digitais nos ambientes familiar e escolar;

- participação da comunidade, de escolas e de unidades de saúde na articulação de ações educativas e preventivas.

O texto propõe os seguintes instrumentos para implementação da política pública:

- campanhas de conscientização e de orientação promovidas em escolas, em postos de saúde e em Centros de Referência de Assistência Social (Cras);

- atividades de sensibilização junto a pais e a responsáveis;

- inclusão, em projetos pedagógicos de escolas municipais, de temas relacionados à saúde digital, a vínculos familiares e ao uso de tecnologia;

- distribuição de materiais informativos (impressos e digitais), com linguagem acessível;

- parcerias com instituições de ensino superior, com conselhos tutelares, com ONGs e com empresas de tecnologia, para apoio técnico e para campanhas locais.

“Nos dias atuais, é inegável que a tecnologia digital se tornou ferramenta indispensável em nossas vidas, mas seu uso excessivo e sem a devida mediação pode acarretar sérias consequências para o desenvolvimento social, emocional e cognitivo das crianças”, afirmou Léia Klebia.

Realidade

Pesquisas recentes, como a realizada pela JAMA Pediatrics, demonstram que, a cada minuto adicional de exposição a telas, há redução significativa no número de palavras faladas pelos pais e nas vocalizações das crianças. Esse distanciamento verbal impacta diretamente no desenvolvimento das habilidades linguísticas, emocionais e sociais das crianças, fundamentais para sua formação integral.

Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024 revelam que 93% das crianças e dos adolescentes com idade entre nove e 17 anos têm acesso à internet, sendo 98% por meio de dispositivos móveis próprios; e que 16% deles afirmam já ter se sentido mal por não estarem conectados.

“Nesse cenário, o papel da família torna-se ainda mais importante. No entanto, pais e responsáveis enfrentam dificuldades para mediar o uso de dispositivos eletrônicos pelos filhos, especialmente devido à falta de orientação sobre práticas seguras e equilibradas”, concluiu a vereadora.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).