Projeto propõe direito a sepultamento ou à cremação de nascituros e de natimortos
Fotos: Millena Cristina
Os vereadores da bancada do PL na Câmara de Goiânia, Coronel Urzêda, Oseias Varão e Willian Veloso, apresentaram projeto de lei (PL 200/2025) para garantir o direito ao sepultamento ou à cremação digna aos nascituros e aos natimortos, independentemente da idade gestacional, do peso ou da estatura. Nascituros são crianças que morrem durante a gestação; natimortos são bebês que nascem sem vida.
Segundo a proposta, caberá exclusivamente à família decidir pelo sepultamento ou pela cremação. Atualmente, hospitais e outros estabelecimentos de saúde tratam os corpos desses bebês como resíduos hospitalares comuns.
O objetivo, de acordo com os parlamentares, é proporcionar mais respeito e dignidade às famílias goianienses que passam pela dolorosa experiência da perda de um filho antes ou logo após o nascimento.
“O sepultamento ou a cremação digna reconhece juridicamente e socialmente a relevância da vida desde a concepção, contribuindo significativamente para minimizar o sofrimento e o luto enfrentados pelos familiares. Ao deixar a decisão exclusivamente nas mãos das famílias, respeitam-se plenamente suas convicções culturais e religiosas, prevenindo práticas inadequadas e inumanas que podem ocorrer na ausência de regulamentação específica sobre o tema”, afirma a justificativa do projeto.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguarda parecer da Procuradoria da Câmara para análise da matéria.
