Projeto proíbe município de contratar condenados por pedofilia

A vereadora Léia Klebia (PSC) quer aprovar lei proibindo o acesso a cargos, empregos e funções públicas, no âmbito do município de Goiânia, a pessoas que tenham sido condenadas por crimes de pedofilia e também de violência doméstica. A proposta foi feita através de projeto de lei apresentado na sessão de ontem, 24/08.

O matéria veda o ingresso a cargos efetivos ou em comissão em funções públicas, a condenados com base nos artigos  217-A, 218-A e 218-B do Código Penal e nos artigos 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C, 241-D e 241-E do ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente. Os relacionados à violência doméstica descritos no artigo 129,§ 9º do Código Penal.

Segundo Léia Klebia, “a intenção da proposta é selecionar melhor os candidatos a ingressar na administração pública do município, evitando a contratação de pessoas que tenham cometido crimes tanto de pedofilia como de violência doméstica, inclusive maus tratos contra crianças e idosos.”