Projeto proíbe criação, manutenção ou guarda doméstica de pássaros em cativeiro, gaiolas e viveiros

Vice-presidente da Comissão de Proteção, Direitos e Defesa dos Direitos dos Animais da Câmara, o vereador Marlon Teixeira (Cidadania) apresentou na Sessão desta quarta-feira (26) Projeto de Lei proibindo a criação, manutenção ou guarda doméstica de pássaros de quaisquer espécies, nativos ou exóticos, silvestres, em cativeiro, gaiolas, viveiros ou equivalente em toda cidade de Goiânia. Também assina a matéria, como co-autora, a presidente da Comissão, vereadora Lucíula do Recanto (PSD).
“Os pássaros necessitam, para seu normal desenvolvimento, alimentação e reprodução; viver em liberdade, voar e explorar vastos espaços. Confiná-los dentro de exíguas gaiolas, onde mal podem se mover, privando-os do contato com o diversificado e estimulante ambiente natural, é um ato de crueldade”, argumenta Marlon, ao justificar o Projeto. “A legislação vigente proíbe a captura e a manutenção em cativeiro de pássaros da fauna silvestre, mas autoriza a criação e a comercialização de dezenas de espécies da fauna nativa nascidas em cativeiro e de espécies exóticas. Manter aves em gaiolas, mesmo as nascidas em cativeiro, para desfrute humano, segue sendo um ato cruel que não se justifica moralmente”, acrescenta.
De acordo com o Projeto apresentado pelos dois parlamentares que encabeçam a Comissão de Proteção, Direitos e Defesa dos Direitos dos Animais da Câmara de Goiânia, é permitida a criação de pássaros em cativeiro “com finalidade exclusivamente conservacionista, com o fim de salvar a espécie da extinção e promover sua reintrodução nos ambientes naturais”. O texto da matéria destaca, ainda, “exceção prevista no bojo do artigo 106 do Código de Posturas do Município de Goiânia, não permitindo os maus-tratos apontados no artigo 2-A e também nos incisos do artigo 2° da Lei Municipal nº 9.843, de 09 de junho 2016”.
O artigo 106 do Código de Posturas Municipal veda a criação ou manutenção de quaisquer animais na zona urbana, exceto os domésticos, pássaros canoros ou ornamentais, e os mantidos em zoológicos e outros locais devidamente licenciados. Já a Lei nº 9.843, de 09 de junho 2016, considera maus-tratos o “confinamento, acorrentamento e/ou alojamento inadequado” ou qualquer meio de restrição à liberdade de locomoção dos animais.

*Consciência ambiental *
O vereador Marlon Teixeira lembra que, na capital, com suas extensas áreas verdes e parques urbanos, é fácil observar, nos parques da cidade, pássaros como o sabiá, o joão-de-barro, o bem-te-vi, o beija-flor-tesoura, a asa-branca, a rolinha-caldo-de-feijão, o chopim, os anus, o alma-de-gato, andorinhas, pica-paus, periquitos e o carcará, dentre outros – a exemplo do Bosque dos Buritis, “bem no meio da área urbana”, onde já foram registrados mais de uma centena de pássaros. Tanto nesse quanto em outros parques, ressalta o parlamentar, com um pouco mais de atenção, é possível localizar ninhos e observar, na época de reprodução, o processo de cuidado parental e o crescimento dos filhotes das aves.
“Não é necessário manter pássaros em gaiolas para desfrutar o canto dos sabiás, dos pintassilgos e dos canários; o voo dos beija-flores e dos pardais; o trabalho artesanal do joão-de-barro e a beleza da gralha azul e do bico-de-ferro, apenas para dar alguns pouquíssimos exemplos”, sustenta Marlon. “Há inúmeras formas de atrair e manter pássaros na vizinhança das moradias humanas, sem que seja necessário privá-los da liberdade. O que precisamos é manter as áreas com vegetação natural, ampliar os parques e a arborização nas cidades e educar as pessoas para que possam conhecer, reconhecer e desfrutar dos pássaros ao ar livre”, completa.
Na avaliação dos dois vereadores que respondem pela Comissão de Proteção, Direitos e Defesa dos Direitos dos Animais da Câmara, a criação de pássaros em gaiolas é uma atividade anacrônica, que não se coaduna com os valores atuais. Para eles – e, daí, mais que justifica-se a apresentação da proposta –, é tempo de abandonar essa antiga prática, em favor de formas mais humanas, mais éticas e sustentáveis de desfrutar dos pássaros e da natureza.

(Texto: Assessoria de Imprensa do Vereador Marlon)