Projeto proíbe blocos de carnaval nas proximidades de hospitais e de templos religiosos

Tramita na Câmara de Goiânia projeto de lei (PL 134/2025) para proibir a realização de blocos de carnaval nas proximidades de hospitais, de unidades de saúde e de templos religiosos. Para concentração dos blocos, a proposta exige distância mínima de 200 metros em relação a esses locais. De autoria do vereador Coronel Urzêda (PL), o texto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo a matéria, o controle e a fiscalização caberão à Prefeitura, que poderá requisitar o apoio da Guarda Civil Metropolitana e de outros órgãos de segurança pública.

Em caso de descumprimento da norma, organizadores e responsáveis por blocos de carnaval estarão sujeitos às seguintes penalidades:

- advertência escrita, com determinação imediata para interrupção do evento;

- multa de R$ 5 mil, com valor dobrado em caso de reincidência;

- interdição imediata do evento pela autoridade competente.

“Embora o Carnaval seja uma tradição cultural de extrema importância para a sociedade brasileira, é necessário estabelecer limites claros para sua realização, especialmente em áreas próximas a hospitais e a locais de culto religioso. A proposição tem como finalidade assegurar a preservação da ordem pública; a tranquilidade necessária ao descanso e a recuperação de pacientes em unidades de saúde; e o respeito ao direito fundamental de culto religioso, previsto constitucionalmente”, afirma o vereador.