Projeto proíbe adestramento de animais com emprego de violência ou agressões
Em segunda e última votação, a Câmara de Goiânia aprovou, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (6), projeto de lei que proíbe adestramento de animais com emprego de violência ou agressões físicas e psicológicas. De autoria da vereadora Luciula do Recanto (PSD), a matéria será encaminhada para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
Ao comemorar a aprovação, a parlamentar afirmou que "essa proposta representa um passo evolutivo na proteção e na defesa da dignidade dos animais, que merecem nosso respeito. Inclusive, é uma forma de se manter um ambiente saudável e equilibrado. Espero que o prefeito sancione o projeto, com implantação de uma lei a favor dos nossos animais".
Maus-tratos
Na justificativa do projeto, Luciula cita uma série de maus-tratos aplicados no adestramento "irascível" de animais, com emprego de violência ou de agressões físicas e psicológicas. Por exemplo, "aplicação de pressão no pescoço do animal, por meio de enforcador; colar de garras; amarrar cordas na virilha, orelhas ou patas; espancamento, por meio de tapas e pontapés; colar de choque; prender animais, uns aos outros, com uso de enforcador; entre outros absurdos", explica.
O projeto estabelece punições para quem descumprir a lei. Entre elas, perda de registro profissional ou proibição de atuar com adestramento de animais, pelo prazo de cinco anos; interdição do local; além de penalidades legais estabelecidas pela Lei nº 14.064/2020.
Ao finalizar, a vereadora defende o chamado "adestramento positivo". Segunda ela, essa prática "compreende um conjunto de técnicas e recompensas, que não subjuga fisicamente o cão. É uma forma mais simples e divertida de treinar o animal, sem contar a rapidez com que se obtém resultados positivos iniciais".
