Projeto prevê vistoria periódica em pontes, viadutos e outras estruturas públicas
Foto: Millena Cristina
O vereador William do Armazém (PRTB) apresentou projeto que dispõe sobre a realização periódica de vistorias e fiscalizações. Serão diagnosticados pontes, viadutos, passarelas, prédios e outras construções de propriedade do município ou alugados por ele. Se o prédio for particular mas atender ao interesse público, também deve ser avaliado.
As vistorias devem ser realizadas a cada dois anos. A responsabilidade é do órgão municipal competente, mas podem ser executadas por empresas terceirizadas, desde que haja licitação para esse fim. Conforme o projeto de lei, a vistoria e fiscalização serão feitas pelo órgão municipal competente, ou por empresas terceirizadas, devidamente licitadas para tal. A única objeção no projeto é que estas empresas não podem ser as mesmas que foram ou são responsáveis pela construção da estrutura.
Os profissionais devem ser habilitados e registrados nos conselhos de classe competentes, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). As visitas devem gerar um relatório detalhado, a ser publicado no Portal da Transparência, com apresentação clara e acessível ao público.
A justificativa do projeto traz que “a Lei Orgânica do Município de Goiânia prevê a responsabilidade em garantir a segurança e a integridade das suas estruturas públicas", Diz ainda que a matéria está em consonância com os princípios da administração pública, especialmente os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e moralidade.
O vereador afirma que os danos ou avarias identificados devem ser reparados prontamente, "evitando acidentes e tragédias". Ele diz ainda que "a manutenção adequada é crucial para prevenir colapsos e garantir a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam essas estruturas todos os dias”.
