Projeto prevê vagas de estacionamento para pessoas com doenças crônicas
Em projeto de lei (nº 32/2020) apresentado na sessão de hoje (27) da Câmara o vereador Cabo Senna (Patriota) obriga os estacionamentos de veículos, em Goiânia, a oferecer vagas para as pessoas portadoras de patologias crônicas. A exigência se estende a estacionamentos públicos e privados, onerosos ou gratuitos.
"Trata-se de uma proposta de cunho altamente social, que visa atender a esse importante segmento da nossa sociedade e esta Casa dará sua parcela de contribuição a setores da população que sofre com esse problema, ou seja, da falta de estacionamento", justificou Senna.
O projeto estabelece que as vagas nos estacionamentos serão de 2% do total oferecido, tanto nos logradouros públicos como nos privados. As vagas deverão ter espaço físico maior, de acordo com os padrões internacionais, com finas de facilitar o embarque e desembarque do usuário, prevê o documento do vereador.
DOENÇAS
Pelo projeto, são consideradas as pessoas portadoras de patologias crônicas as que apresentarem enfermidades, tais como tuberculose ativa, hanseníse, cegueira, doença de Parkinson, nefropatia grave, cardiopatia grave, Aids, fibromialgia, câncer, dentre outras.
Para ter o benefício, o interessado terá que se cadastrar junto ao órgão municipal gestor do trânsito. "Também", acrescenta Cabo Senna, "é regulamentado o fato da pessoa doente não ter veículo próprio. Nesse caso, o cônjuge, companheiro, descendente ou ascendente que possua veículo poderá cadastrar para obter o adesivo/autorização. Esse adesivo terá validade por um ano e deve ser renovado junto ao órgão regulador. Outro dado importante é que as vagas de estacionamento para pessoas com doenças crônicas deverão, obrigatoriamente, estar sinalizadas tanto horizontal quanto verticalmente", concluiu.
