Projeto prevê utilização de contêineres na construção civil, em Goiânia

O vereador Vinícius Cirqueira (PROS) apresentou, na manhã desta quarta-feira (1), na Câmara, um projeto de lei que permite a utilização de contêineres como técnica construtiva para fins comerciais e residenciais na Capital. Estima-se que 90% das mercadorias que circulam no mundo são transportadas por meio deste mecanismo, que, após determinado tempo de uso, se torna inutilizável.

Segundo o parlamentar, a autorização para construção de casas e estabelecimentos comerciais nestes contêineres tem o objetivo de incentivar o reaproveitamento dos mesmos, estimulando uma arquitetura moderna, criativa e sustentável. “O uso de contêineres reduz o tempo e o custo das construções, diminui o seu descarte na natureza e ainda reduz a produção de resíduos da construção de alvenaria, cujo descarte, em geral, é feito de forma indevida”, afirma.

Cirqueira sugere que os contêineres sejam aproveitados, por exemplo, para a construção de salas modulares, abrigo para usuários do transporte coletivo, postos de saúde em caráter emergencial, barracos provisórios em canteiros de obras e moradias populares.

Critérios

De acordo com a matéria, as construções estarão submetidas à legislação vigente – como o Código de Obras do Município - e exigirão aprovação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).

Também é exigência da proposta assinada por Vinícius Cirqueira que o container a ser reutilizado não tenha sido usado para transporte de material tóxico, mesmo que tenha passado por lavagens. Além disso, caso a lei entre vigor da forma como foi apresentada, será necessária a higienização e desinfecção realizada por empresa credenciada; a realização de análise técnica da obra com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART; e a inclusão de revestimento interno termoacústico.

Por fim, o Projeto de Lei nº 202, de 1º de agosto de 2018, autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos fiscais às empresas que utilizarem da técnica construtiva em contêineres.

O projeto em questão segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia.

(Com informações da Assessoria de Imprensa do Gabinete)