Projeto prevê que agressor ressarça custos relacionados a saúde
(Foto: Alberto Maia)
Foi aprovado em sessão desta terça-feira, 2, em primeira votação o Projeto de Lei (N°0320/2019) de autoria do vereador Carlin Café (PPS), que dispõe sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município de Goiânia.
O texto apresentado propõe que aquele por ação ou omissão baseada no gênero, causar lesão, sofrimento físico, ou sexual, ou psicológico e dano moral ou patrimonial, fica obrigado a ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), todos os custos decorrentes do tratamento, de acordo com a tabela SUS, envolvidos com os serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, sendo os recursos assim arrecadados recolhidos ao Fundos de Saúde do Município de Goiânia.
“Esse projeto vem para fazer com que o agressor pague do seu próprio bolso e ressarça tudo aquilo que o poder público tiver de despesa em termos de remédio e de atendimento hospitalar. Normalmente isso é dividido para toda sociedade, a pessoa agride e quem paga é a sociedade que não tem nada a ver com isso. Então esse projeto vem para imputar essa responsabilidade financeira e criminal a esse agressor,” justificou o vereador.
O projeto foi encaminhado para a Comissão de Saúde e Assistência Social e se aprovado pela mesma, segue para segunda votação no plenário.
