Projeto prevê instalação de câmeras em locais que vendam bebidas alcóolicas
Foto: Marina Alice
O vereador Anselmo Pereira (PSDB) apresentou projeto de lei (N°0145/2019) que condiciona o funcionamento de distribuidoras de bebidas, supermercados, postos de combustíveis, boates que vendam bebidas alcoólicas, a instalação de circuito de câmeras de monitoramento.
De acordo com o projeto todos os estabelecimentos comercias que vendam bebidas alcoólicas deverão providenciar a instalação de circuito interno e externo de câmeras de monitoramento e vigilância que deverá estar em pleno funcionamento para a obtenção ou renovação de alvará, sendo ainda o sistema de monitoração a condição para permanência das atividades do estabelecimento. O projeto de lei ainda prevê que a não instalação do circuito interno e externo de câmeras de monitoramento acarretará em advertência, multa de 100 UFVG, suspensão por 30 dias e até a cassação do alvará.
“O projeto de lei tem o objetivo de colaborar com a prevenção e combate à violência no município de Goiânia, tendo em vista que vários municípios em todo o país já contam com Leis nesse sentido. Atualmente com o avanço da tecnologia, os equipamentos já mais aprimorados estão mais a todos, e os cuidados com a segurança de si, dos estabelecimentos, dos outros e de toda a comunidade se torna necessário e responsabilidade de todos, junto com o Poder Público",justificou Anselmo.
Se aprovado, a fiscalização de tais estabelecimentos será exercida pelos órgãos de fiscalização municipal, com a colaboração da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros Militar e Ministério Público.
