Projeto autoriza doação de alimentos excedentes para população vulnerável

A vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou, na Câmara de Goiânia, nessa quarta-feira (7), projeto de lei (PL 4/2024) para autorizar estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de refeições a doarem excedentes de alimentos a pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade.

Segundo o texto, empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos que fornecem refeições prontas a funcionários, clientes e pacientes poderão doar o excedente da produção, ainda próprio para consumo humano.

De acordo com a proposta, os alimentos doados deverão estar no prazo de validade, observadas as condições de conservação. Além disso, a integridade, a segurança sanitária e as propriedades nutricionais dos alimentos deverão estar preservadas.

"É incontestável que a doação de alimentos contribuirá para a redução da fome", afirma Aava. Para a vereadora, os benefícios da medida ultrapassam o aspecto social. "Também pode mitigar a poluição ambiental, ao evitar descarte inadequado de alimentos em aterros municipais", acrescenta.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).