Projeto pretende obrigar estádios de futebol a adotar medidas de segurança em dias de jogos

Foi apresentado nesta Casa Legislativa projeto de lei, de autoria do vereador dr Paulo Daher (DEM), que pretende obrigar os estádios, com capacidade superior a 10 mil pessoas, nos dias de jogos de futebol, a realizar a identificação biométrica nas entradas e o monitoramento por imagem em toda a área de uso comum. O objetivo é constituir o banco de dados das pessoas que possuem histórico de violência dentro e no entorno dos estádios, bem como realizando cruzamento, em tempo real, com outros bancos de dados disponibilizados por órgãos de segurança.

De acordo com a proposta, fica proibida a entrada de pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por praticar atos de violência nos estádios e arredores. Caberá multa à entidade responsável pela organização do evento pelo descumprimento das normas. O valor arrecadado com as multas deve ser revertido para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte.

As despesas decorrentes com a aquisição, a instalação e a manutenção de equipamentos e de softwares necessários para implementação desta lei correrão à conta do responsável pela administração do estádio. Segundo a justificativa do vereador, o projeto visa adotar medidas de segurança nos estádios de futebol e impedir o acesso de torcedores violentos.