Projeto obriga Paço informar à Câmara sobre encaminhamento dos pedidos dos vereadores
Em segunda e última votação, aprovou hoje (20), por unanimidade, o projeto de lei do vereador Gustavo Cruvinel, PV, que obriga o Paço a informar à Câmara sobre qual o encaminhamento é dado aos requerimentos dos vereadores aprovados pelo plenário da Casa. A proposta agora será encaminhada ao prefeito Iris Rezende, MDB, para sanção ou veto.
"Nosso projeto", afirma Cruvinel, "visa dar um retorno à população sobre os pedidos de providências sobre obras e demandas dos moradores dos bairros da capital solicitadas aos vereadores. Tais pedidos, então, são enviadas ao Prefeito e seus auxiliares diretos. O Executivo só tem obrigação de dar resposta apenas aos pedidos de informações. Mas os pedidos de providências, porém, não são atendidos".
O vereador entende que com base nas informações prestadas pela Prefeitura, sobre as reivindicações dos vereadores aprovadas na Câmara, "teremos condições de prestar os esclarecimentos e orientações precisas aos cidadãos que encaminhou determinada demanda aos seus representantes no Legislativo". O projeto estabelece as informações que o Executivo terá que enviar ao vereador, entre as quais, medidas adotadas para atender a solicitação, solução efetivamente dada e, em caso, de não ter sido concretizada a solicitação, quando a informação será enviada à Câmara, bem como citar a provável data da concretização do pedido.
PLACAS NAS NASCENTES
O plenário aprovou ainda na sessão de hoje, em primeira votação, o projeto de Gustavo Cruvinel que obriga a fixação de placa de identificação em todas as nascentes situadas no município. Pelo projeto, as placas terão de indicar o endereço e nome da nascente, bem como telefones para as denúncias de crimes ambientais dos seguintes órgãos Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e Delegacia do Meio Ambiente (DEMA).
Conforme o projeto, são consideradas áreas de preservação permanente, em zonas rurais e urbanas, ou seja, áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros. "Preservar a água é preservar a vida", são os dizeres que deverão ilustrar as placas de identificação, segundo o projeto de Cruvinel.
