Projeto obriga Paço a publicar a relação de obras públicas paralisadas

O vereador Divino Rodrigues (Pros) deu entrada na sessão de hoje (3) da Câmara ao projeto de lei (428/2019) que obriga a Prefeitura a publicar a relação das obras do município que estão paralisadas, bem como informar o tempo de interrupção e a data prevista para a retomada das mesmas pelos órgãos públicos. "Trata-se de uma proposta que visa respeitar o cidadão e também informá-lo sobre a aplicação do dinheiro público", justificou o vereador do Pros.

Pelo projeto, esclarece Divino Rodrigues, na publicação sobre obras em andamento deverá constar os motivam que acarretaram a paralisação, os motivos, o tempo de interrupção e a data prevista para a retomada da obra.

Todas as informações, diz ele, deverão constar em relatórios a serem disponibilizados no Portal de Transparência e encaminhadas aos órgãos de controle. "Qualquer obra que for objeto de licitação, envolvendo a administração ou indireta no âmbito municipal terá de constar do rol de informações a ser disponibilizado pela Prefeitura", acrescentou.

Divino lembra ainda que obra paralisada  será aquela cujas atividades estão paralisadas há mais de 90 dias. "Pelo projeto, excedido esse prazo de paralisação, a Prefeitura terá que encaminhar um relatório à Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Município informando os motivos que acarretaram essa interrupção", concluiu.