Projeto obriga estabelecimentos a instalar recipientes com álcool gel a usuários
O vereador Alysson Lima (PRB) deu entrada na sessão de hoje (9) da Câmara do projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados, em Goiânia, a instalar recipientes com álcool gel ou produtos similares, como forma de combate a doenças.
O projeto cita uma série de produtos que poderiam ser usados pelos clientes e funcionários na higienização das mãos, antissépico líquido, cirúrgicos, sanitizante em gel e em espuma, lenço umedecido em álcool (70%), sabonete antimicrobia, espuma, mousse, líquido, em barra ou neutro.
Se aprovado pela Câmara e posteriormente sancionado pelo prefeito Iris Rezende, conforme o projeto, os estabelecimentos terão 60 dias para cumprir a exigência, a partir da publicação da referida Lei.
Ao justificar sua proposta, Alysson Lima diz que "o presente projeto quer auxiliar a população goianiense no constante combate às doenças, utilizando-se de sanitizantes, antissépticos, higiênicos ou similares, na assepsia das mãos, tantos de clientes quanto de funcionários". Segundo ele, essa falta de produtos de higienização pode propiciar a disseminação e infestação de bactérias, fungos e vírus, "tornando tais pessoas suscetíveis a determinadas doenças".
Para ele, seu projeto tem alcance social importante "porque a Constituição brasileira, no artigo 196, afirma que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, através de medidas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças, bem como acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação", concluiu Alysson.
