Projeto obriga estabelecimentos a inserirem placas de atendimento prioritário para autistas
(Foto: Alberto Maia)
Foi aprovado em sessão nesta quarta-feira, 21, em segunda votação o Projeto de Lei (N°0198/2017) de autoria da vereadora Sabrina Garcêz (Sem partido), que obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Goiânia a inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências.
O texto aprovado prevê que os estabelecimentos públicos e privados localizados em Goiânia ficam obrigados a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista. Os estabelecimentos que descumprirem o disposto serão penalizados com advertência, multa de quinhentos reais em caso de reincidência e a suspensão do Alvará de Licenciamento para Estabelecimento na terceira constatação, até o cumprimento deste Projeto de Lei.
“Mais uma vez estamos querendo reforçar a necessidade de um atendimento prioritário para os autistas. Queremos que o símbolo do autismo seja colocado em locais públicos e privados ao lado das placas que garantem outras prioridades para que os mesmos tenham seus direitos assegurados”, justificou Sabrina.
O projeto segue agora para a Prefeitura de Goiânia onde caberá ao prefeito sancionar ou vetar o texto aprovado em plenário.
