Projeto obriga empresas de transporte e entregas por aplicativos a informarem motoristas cadastrados sobre alagamentos
Foto: Alberto Maia
O vereador Carlin Café (Cidadania) quer que as empresas de aplicativos de transporte privado individual de passageiros, de entregas, e de todas aquelas que prestam serviços por meio de plataforma tecnológica, sejam obrigadas a informar aos seus motoristas e prestadores de serviços cadastrados sobre alagamentos na Capital. É o que estabelece o projeto de lei nº 2019/00435, de autoria do parlamentar, que propõe, também, a suspensão do atendimento, por essas empresas, aos clientes residentes no Município de Goiânia, até que as condições de tráfego das vias, nesses casos, estejam em condições normais.
“O presente projeto tem, por finalidade, reduzir o risco para os motoristas e prestadores de serviços que utilizam plataformas tecnológicas de transporte, bem como evitar que usuários sejam colocados em risco, no caso de solicitação dos serviços solicitados”, diz Carlin Café, ao justificar a iniciativa. “Cabe salientar que a busca pelo lucro não pode se sobrepor à segurança de todos aqueles que utilizam as plataformas de transporte, razão pela qual se mostra necessária a imputação da obrigação de que as empresas informem sobre os alagamentos e suspendam os serviços até a normalização da trafegabilidade das vias”, argumenta.
De acordo com o projeto – já em tramitação na Câmara -, caso seja aprovado, as empresas terão três meses para se adequarem às regras estabelecidas. Aos infratores, será aplicada multa, cujo valor será fixado em R$ 50 mil, valor que, segundo o texto da matéria, “será aplicado em seu patamar máximo de R$ 200 mil, caso a violação da lei cause riscos aos usuários”.
