PROJETO ISENTA ENTIDADES DE PAGAMENTO DE TAXAS NA PROMOÇÃO DE EVENTOS

De autoria do vereador Fábio Lima ( sem partido), foi aprovado hoje (dia 15), projeto de lei que isenta do pagamento das taxas da Agência Municipal do Meio Ambiente ( AMMA) os eventos realizados por instituições filantrópicas, religiosas, artísticas e culturais, além de associações de moradores.

Caso seja sancionada, a lei, no entanto, só irá beneficiar as entidades, Organizações Não Governamentais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e associações que estejam devidamente legalizadas e que não tenham finalidade lucrativa, além de desempenharem atividades de natureza social e assistencial. O beneficiário também deverá estar com o pagamento em dia dos tributos municipais.

De acordo com o vereador, várias instituições religiosas e culturais realizam “eventos de pequeno, médio e grande porte para arrecadar fundos para suas obras sociais, educacionais, esportivas de lazer e entretenimento”. “Estas instituições têm grande importância, visto que elas preenchem uma lacuna deixada pelo Estado e visa o resgate de cidadãos, recuperando dependentes químicos, pessoas que sofreram violência física ou sexual, entre inúmeros outros problemas que afligem as sociedade”, acrescenta, dizendo que “ cabe ao município isentá-las destas taxas, uma vez que os recursos oriundos dos eventos são totalmente destinados às obras sociais”.

Aprovado em segunda e última votação, o projeto é também assinado pelos vereadores Welington Peixoto ( PMDB) e Anselmo Pereira ( PSDB). 
(Jô Almeida)