Projeto inclui medidas preventivas de combate ao bullying escolar
O vereador Welligton Peixoto, PMDB, deu entrada na sessão de hoje (25) ao projeto de lei complementar que obriga a Secretaria Municipal de Educação, através de decreto regulamentador, a exigir da rede pública, particular e conveniada com o município a manter histórico de ocorrências de bullying em suas dependências. Tais relatórias deverão ser encaminhas à SMS para as providências, segundo o projeto.
Na verdade, a proposta do peemedebista altera artigos e parágrafos da Lei 9.073/2011, que dispõe sobre medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar. O projeto quer incluir na referido Lei um parágrafo em que as escolas públicas, particulares e conveniadas com o município sejam obrigadas a promoverem trabalhos educativos sobre bullying, na primeira semana de cada ano letivo, como exige as legislações municipal, estadual e federal.
Wellington Peixoto justifica seu projeto tendo como base a tragédia ocorrida em Goiânia, no último dia 20, quando um adolescente de 14 anos matou dois colegas e feriu outros quatro, sob a justificativa de que sofria bullying dos colegas. "É preciso que as autoridades e as famílias estejam alertas para que tais fatos não se repitam mais", comentou.
Outros vereadores, como Cristina Lopes, PSDB, Jorge Kajuru, PRP, Paulo Magalhães, PSD, Priscilla Tejota, PSD, e o presidente da Casa, Andrey Azeredo, PMDB. Eles ressaltaram da importância do projeto e enfatizaram a necessidade de mais atenção das autoridades com a educação como um todo.
