Projeto incentiva empresas a oferecerem planos de saúde para empregados

A vereadora Léia Klébia (Podemos) apresentou matéria, antes do início do recesso regimental que institui benefício fiscal para empresas instaladas em Goiânia, permitindo o desconto de parte dos gastos com saúde suplementar de seus funcionários no calculo do Imposto sobre Serviços (ISS).

Segundo a proposta que vai alterar a Lei Complementar n° 344. de 30 de setembro de 2021, as empresas sediadas no município em caso de contratação de planos privados de assistência à saúde para seus empregados poderão ter alíquota reduzida em ate 2% (dois por cento) para quitação do ISS.

“O objetivo desta medida é estimular as corporações a contratarem seguros de saúde em benefício de seus colaboradores oferecidos por empresas goianas”, afirma a parlamentar. “Embora a proposta configure renúncia de receita, entendemos que aquelas pessoas que passarão a ter acesso a planos de saúde privados deixarão de ser usuárias do SUS reduzindo em número considerável a utilização do sistema público de saúde”, emenda.

Klébia adiciona que “com a redução no número de pessoas usuárias do SUS haverá também diminuição nos custos arcados pelo Município para sua manutenção na saúde, permitindo a utilização dos valores arrecadados com mais eficiência”.

“Desta forma, tanto a empresa, como o empregado e o poder público contribuirão de forma tripartite para garantir cobertura a eventuais problemas de saúde, além das medidas de prevenção e promoção da saúde, gerando imensos ganhos na qualidade de vida da população”, conclui.