PROJETO GARANTE VAGA EM CMEI PARA FILHO DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

Consta na pauta de votações desta quarta (30) projeto de lei da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) que pede a reserva da vagas nos CMEI’s para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, tanto física quanto sexual. A transferência de matrícula de uma escola municipal para outra, também municipal, será garantida caso a mãe mude de endereço, o que visa manter a segurança dela e da criança.

Para ter o direito, a mulher deverá apresentar no CMEI a cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e/ou encaminhamento do Centro de Referência Especializado da Mulher.

Segundo Tatiana, “esta iniciativa vai permitir que as mulheres vítimas de violência encontrem um modo de reestruturarem suas vidas, buscando a independência financeira e subsistência, bem como a de seus filhos”. “É necessário tentar preservar de todas as formas possíveis a integridade física e mental das crianças envolvidas no universo da violência doméstica”, acrescenta.
(Guilherme Machado)