Projeto permite recursos adaptados para candidatos com TEA em concursos públicos

Tramita, na Câmara de Goiânia, projeto de lei (PL 181/2025) para permitir a adoção de recursos adaptados aos candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em provas de concurso público.

De autoria da vereadora Léia Klebia (Podemos), a proposta garante o acréscimo de uma hora ao tempo total para realização de provas em concursos públicos e em processos seletivos organizados pelo Município.

A matéria também garante aos candidatos com TEA os seguintes recursos inclusivos:

- caneta transparente com tinta colorida para marcar respostas no caderno de questões;

- caneta transparente com tinta preta para preencher o cartão-resposta;

- fontes em caixa alta e não cursivas;

- locais de provas acessíveis, sem barreiras arquitetônicas e sem gatilhos luminosos ou sonoros;

- auxílio de profissional capacitado para leitura de textos e para descrição de imagens;

- auxílio de profissional capacitado para transcrição de respostas das provas objetivas e da redação.

Para ter direito, o candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, laudo médico – emitido por profissional habilitado – que ateste o diagnóstico de TEA.

“A iniciativa visa assegurar equidade de condições na realização de provas, permitindo que esses candidatos tenham recursos necessários para demonstrar plenamente suas habilidades e competências”, afirma Léia Klebia.

“O acréscimo de tempo, assim como a disponibilização de materiais adaptados e de apoio profissional especializado, são medidas fundamentais para minimizar barreiras enfrentadas por pessoas com TEA. Muitos desses candidatos apresentam dificuldades específicas de processamento de informações, necessitando de ambiente adequado para realizar suas avaliações de maneira justa e eficiente”, conclui.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguarda parecer da Procuradoria da Câmara para análise da matéria.