Projeto obriga instituições de ensino a justificar negativa de matrícula escolar

A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta terça-feira (19), projeto de lei (PL 150/2022) que estabelece novas regras para negativa de matrícula escolar em instituições de ensino públicas e privadas. De autoria do vereador Willian Veloso (PL), o texto determina que a direção da unidade formalize, por escrito e com justificativa, a negativa de matrícula do estudante.

Segundo o parlamentar, a proposta visa à garantia do direito à educação para crianças e adolescentes. Além disso, busca combater diferentes formas de preconceito e de discriminação, direta ou indireta. "O importante é a necessidade da educação da criança, adolescente ou adulto com algum tipo de deficiência, junto às demais crianças, adolescentes ou adultos, o que significa um modelo de educação e de inclusão no ensino regular", afirma Veloso.

Sobre a aprovação da matéria pela Câmara, o vereador enfatiza que a decisão "atende a um dos mais importantes objetivos do nosso país, qual seja, cumprir a promessa constitucional de promover a proteção integral das crianças e dos adolescentes".

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).