Projeto determina restituição ao erário por danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente em acidentes de trânsito

O vereador Anderson Sales – Bokão (DC) apresentou nesta terça-feira (14) o projeto de lei 2019/00194, que institui procedimentos sobre a restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente por condutor causador de acidente de trânsito na Capital. De acordo com o projeto, o condutor de veículo que se envolver em acidente, em caso de dolo ou culpa, deverá ser notificado e responsabilizado pelo pagamento de postes, placas de sinalização, semáforos, muros, árvores, vegetação e canteiros de flores – dentre outros - que venham a ser restituídos, em vias públicas, pela Prefeitura.

“A não observância das leis de trânsito provoca graves acidentes com danos a bens públicos e ao meio ambiente, pelos quais o Município é compelido a gastar recursos públicos para reparação”, justifica Bokão. “Essa situação penaliza os munícipes que agem de maneira correta, pois os recursos públicos, que poderiam gerar benefícios para toda a população, são empenhados nos reparos ao patrimônio público”, argumenta.

Na avaliação do vereador, a medida proposta por ele apresenta também aspecto preventivo: “Impondo tal responsabilização, a condução dos veículos automotivos pelos particulares, em Goiânia, será realizada com mais segurança e efetividade, de modo a restringir ainda mais o número de acidentes em nossa cidade”.