Projeto determina instalação de lixeiras para coletas de dejetos animais

Apresentado na última terça-feira (11) o projeto de lei n° 21/2020, de autoria da vereadora Leia Klébia, que autoriza o Poder Executivo a instalar lixeiras especiais para coleta de dejetos animais, nas ruas e parques da capital.

Leia destaca que, por mais que haja recolhimento das fezes animais feito normalmente pelos donos dos pets usando sacolas plásticas deixadas em lixeiras comuns, tal prática gera transtorno por não ser o local adequado para o descarte. “Entendemos ser necessária a disponibilização de lixeiras esses dejetos, separando-os do lixo comum, o que também torna mais fácil para o dono ou cuidador do animal realizar o descarte em local apropriado”, pontua.

De acordo com a matéria, a instalação e manutenção das lixeiras especiais, assim como o recolhimento, transporte e destinação final dos dejetos poderá ser feita por meio de empresas parceiras, conveniadas ao município. Tais empresas serão responsáveis pelos custos desde a instalação até destinação final dos dejetos, mediante a contrapartida de poderem fazer publicidade nas lixeiras, segundo padrões a ser estabelecidos pela Prefeitura.

A duração do convênio será de dois anos, prorrogável por igual período. A empresa poderá se responsabilizar por mais de uma lixeira e, não poderá ceder o seu direito a terceiros sem concordância prévia do Executivo.