PROJETO DE WELINGTON PEIXOTO BENEFICIA ARTISTAS DE RUA
Durante a sessão ordinária de hoje, 3, na Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Welington Peixoto (PMDB) apresentou projeto de lei que trata de apresentações dos chamados “artistas de rua” nos logradouros públicos da Capital.
Segundo a matéria, as manifestações culturais destes artistas em espaços públicos abertos tais como praças, anfiteatros, largos, boulevards, independem de prévia autorização dos órgãos públicos municipais, desde que observados os seguintes requisitos:
1- Sejam gratuitas para os espectadores, sendo permitidas doações espontâneas;
2- Permitam a livre fluência do trânsito;
3- Permitam a passagem e circulação de pedestres, bem como o acesso a instalações públicas ou privadas;
4- Prescindam de palco ou de qualquer outra estrutura de prévia instalação no local;
5- Utilizem fonte de energia para alimentação de som com potência máxima de trinta kVAs;
6- Tenham duração máxima de até quatro horas e estejam concluídas até as vinte e duas horas;
7- Não tenham patrocínio privado que as caracterize como um evento de marketing, salvo projetos apoiados por leis municipal, estadual ou federal de incentivo à cultura.
Para Welington Peixoto, “é preciso levar em consideração uma realidade em todo o país e a apresentação de artistas de rua disseminam a cultura e a diversão, sendo que muitos destes encontram nas doações que recebem a renda para o seu sustento e de sua família”.
(Jô Almeida)
