Projeto de Sabrina determina identificação de áreas de nascente em Goiânia

A vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) apresentou, nessa terça-feira (28), projeto de lei que obriga a Prefeitura de Goiânia a instalar placas de identificação em todas as nascentes localizadas no município.

Segundo a proposta, o Executivo deverá fazer identificação não apenas no mapa, mas também realizar marcação física das áreas de nascente nos locais. Deverá ainda torná-las públicas para todas as pessoas e promover ações de conscientização e de preservação, com Área de Preservação Permanente - APP de 100 metros, conforme determina o Plano Diretor de Goiânia.

O projeto altera a Lei 10.270/2018, aprovada quando Sabrina integrava a Comissão de Meio Ambiente da Câmara e quando o Código Florestal previa APPs de 50 metros.

"Isso prova o arrojo do nosso Plano Diretor, que dobrou a área prevista no Código Florestal e foi inovador quando a gente fala na proteção do meio ambiente, com áreas de ocupação sustentável. Agora, muitos que criticaram estão percebendo a importância de nós termos votado, atualizado o plano e, principalmente, de termos sido mais rigorosos do que o próprio Código Florestal", afirma a vereadora, que foi relatora da nova legislação.

Sabrina Garcez também encaminhou requerimento à Prefeitura, solicitando que a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) realize levantamento e identificação das nascentes.

"A alteração visa preservar nascentes e olhos d’água, localizados em nosso município. Assim, haverá proteção não somente para as águas e o abastecimento da cidade, como também para o solo, controlando alagamentos, erosão e minimizando contaminações química e biológica", conclui a parlamentar.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora