Projeto de lei torna Dia da Consciência Negra feriado em Goiânia

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador GCM Romário Policarpo (Pros), apresentou projeto de lei (nº 2019/411) que cria, em Goiânia, o feriado do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. 

“A data é muito representativa, não apenas para a população negra ou de ascendência negra, mas para toda a população brasileira por manter viva a lembrança da crueldade do escravagismo no Brasil. Trata-se do dia em que Zumbi dos Palmares, hoje herói nacional, foi emboscado e morto. Após sua morte, teve sua cabeça decepada e exposta em praça pública em Recife”, afirma Policarpo. 

Ele explica ainda que a morte de Zumbi dos Palmares “guarda em si a perspectiva do enfrentamento e da postura crítica ao discurso que projeta no imaginário a ideia de concessão branca em relação às conquistas historicamente empreendidas pelas negras e negros”. 

“Designar o dia 20 de novembro como feriado municipal significa fazer integrar o plano simbólico do Brasil a herança histórica de tradição e resistência de metade de sua população, que ainda se vê apartada em todos os aspectos da vida social.” 

O vereador diz ainda que o proposto no projeto “vai propiciar atividades de valorização da cultura negra em âmbito nacional e despertar a conscientização da população brasileira, visando o combate ao preconceito racial e à disseminação da herança cultural negra”. 

“Passados 130 anos da Lei Áurea, as consequências nefastas do que se prestou a abolir ainda são sentidas por parcela expressiva da nossa população, seja pelo preconceito, seja pela falta de condições igualitárias e ações afirmativas para conferir ao povo, antes escravizado, um ambiente propício a sua reafirmação como indivíduos livres e passíveis de direitos”, completa. 

Atualmente, a data é feriado municipal em 533 cidades e estadual em cinco estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.