Projeto de lei sugere avisos sobre manutenções em brinquedos infantis
A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou o projeto de lei n° 2019/33 cujo objetivo é a implantação de placas informativas em brinquedos infantis contendo o número de laudo de vistoria emitido pela autoridade pública competente, data da última manutenção realizada e previsão da próxima, além de informações de eventuais riscos na utilização de cada brinquedo.
Caberá aos gestores de parques de diversão, casas de festas infantis, circos e locais semelhantes a afixação em cada brinquedo, de forma visível, em local acessível aos usuários.
Em um dos artigos do projeto está estabelecido as informações a ser apresentadas, relativas aos eventuais riscos inerentes à utilização do respectivo brinquedo. São elas: riscos para pessoas portadoras de determinadas doenças, idades mínima e máxima permitidas, alturas mínima e máxima permitidas e pesos mínimo e máximo permitidos.
“Por envolverem quase sempre velocidade e altura, é preciso atenção permanente às normas de segurança para que os brinquedos não se transformem em armadilhas mortais”, explica a vereadora. “O rigoroso cumprimento das normas técnicas e a constante manutenção são indispensáveis”, conclui.
Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel
