Projeto de lei busca garantir acesso e permanência de mães com filhos pequenos em instituições de ensino

Uma em cada quatro mulheres, com idades entre 14 e 29 anos, abandonou estudos em função de gravidez, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua - Educação 2019), realizada pelo IBGE. Com base em relatos de mães e em dados da pesquisa, a vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou, nessa quarta-feira (4), na Câmara de Goiânia, projeto de lei para garantir o acesso e a permanência de crianças em estabelecimentos de ensino públicos ou privados, frequentados por suas mães, pais e/ou responsáveis.

Caso aprovada, a lei terá o nome de Isadora Kewen – estudante do sétimo período do curso de medicina veterinária, que foi impedida de entrar na universidade e de assistir à aula, porque estava acompanhada de sua filha de apenas um ano e quatro meses.

Dados de outra pesquisa, realizada pelo Instituto Unibanco, em 2016, apontaram que somente 2% das adolescentes brasileiras deram sequência aos estudos após engravidarem. Só em 2017, uma portaria do Ministério da Educação garantiu o direito à amamentação nas escolas, universidades e outras instituições federais de ensino, mesmo se não houvesse equipamentos ou ambientes exclusivos para esse fim.

Ainda de acordo com a PNAD Contínua (Educação 2019), a cada quatro mulheres de 14 a 29 anos que abandonaram os estudos, uma (23%) deixou a escola para trabalhar; uma (24%) por desinteresse; e uma (24%) em razão de gravidez. A pesquisa mostrou também que mães adolescentes que não trabalhavam nem estudavam apresentaram os piores índices de escolaridade, com menos perspectiva de ascensão social.

Baseado nesses dados, o projeto de Aava prevê aplicação de sanção administrativa – a ser definida pelo Poder Executivo, ao regulamentar a lei – para estabelecimento de ensino que violar a norma. “Como não se indignar com a história de uma mãe que não tinha com quem deixar a criança, que ainda amamenta, e fez a difícil escolha de continuar seus estudos, com sua menina nos braços? O segurança que a barrou ainda sugeriu que a criança fosse deixada sozinha, do lado de fora. Isso é desumano”, comentou a parlamentar.

Para a vereadora, é urgente garantir que mães tenham acesso à Educação com o mínimo de tranquilidade e com igualdade de direitos. “Precisamos impedir que essas alunas mães continuem isoladas de espaços públicos educacionais e vítimas de uma cultura que nega suas crias, tirando delas o direito de ir e vir, o direito à educação e à sua dignidade, principalmente”, afirmou.

Antes de apresentar o projeto em Plenário, tanto a equipe quanto a vereadora entraram em contato com a estudante para saber mais sobre o triste episódio e para prestar solidariedade. Isadora relatou sobre o constrangimento que viveu.

Entenda o caso

Em vídeo publicado em seu perfil, a estudante denunciou que foi impedida de entrar no Centro Universitário de Goiás (UniGoiás), com a filha de um ano e quatro meses, no último dia 28 de abril. Segundo a universitária, o segurança que a barrou sugeriu ainda que a criança fosse deixada sozinha, do lado de fora, na entrada do prédio. O vídeo com o relato de Isadora viralizou na rede social.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora