Projeto de Lei prevê regulamentação de som automotivo
Foto: Marina Alice
Foi apresentado nesta semana, pelo vereador Juarez Lopes (PRTB), o projeto de lei (N°0014) que dispõe sobre a regulamentação de som automotivo em eventos na cidade de Goiânia.
No texto apresentado fica previsto que, para a realização de eventos automotivos no Município de Goiânia, deverá ser realizado pedido de autorização à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) com no mínimo trinta dias de antecedência do evento.
“O intuito desta proposta é regulamentar os eventos de som automotivo, diminuindo assim o conflito que se faz entre as empresas, organizadores de eventos, órgãos públicos e a população,” justificou o vereador.
O projeto ainda propõe que a Amma tenha o prazo máximo de dez dias para a emissão da autorização, se atendida todas as exigências. Para a realização do evento deverá ser respeitado os decibéis permitidos conforme a Lei Complementar n° 014 de 29 de dezembro de 1992.
“Não se deve simplesmente proibir, mas sim fiscalizar se o está sendo realizado cumpre das normas, coibindo os que não se adequam a lei. Esta lei pretende legalizar a utilização do som automotivo, uma vez que não podemos barrar um mecanismo apenas por sua forma, ou seja, se há o licenciamento para utilização do som mecânico, porque o mesmo não pode haver para o som automotivo?”, argumentou Juarez.
