Projeto de lei permite a taxistas negociar diretamente com anunciantes

Projeto de lei complementar nº 2019/13, apresentado pelo vereador Jair Diamantino (DC) nesta terça (23), libera os taxistas do intermédio de agências de publicidade para a exibição de publicidade no interior e exterior dos carros. 

“A intenção é permitir que os permissionários de táxi de Goiânia possam ir diretamente ao mercado para vender os espaços destinados a anúncios publicitários permitidos pela legislação, o que vai contribuir com a diversificação das receitas”, justifica Diamantino. 

“A categoria tem sofrido bastante com as inovações tecnológicas e com o alto custo dos insumos necessários para o exercício da atividade, como o preço de peças de reposição, seguro e, é claro, combustível. Neste contexto, é necessário que o Poder Público adote políticas para incentivar este setor da economia, contribuindo com a diversificação de receitas para que os permissionários possam continuar a prestar um bom serviço para a sociedade”, completa. 

Para que a isenção aos taxistas seja possível, será preciso acrescentar e alterar artigos do Código de Posturas (Lei Complementar nº 14/1992), no capítulo que trata dos meios de publicidade e propaganda no município. Atualmente, qualquer tipo propaganda, veiculada em qualquer meio, deve ser realizado por meio de agências de publicidade.