Projeto de lei obriga que shoppings e hipermercados tenham brinquedotecas

Shoppings e hipermercados têm que disponibilizar gratuitamente área de lazer com brinquedos para crianças. É o que pede o vereador Carlin Café (PPS) em um projeto de lei apresentado por ele na Câmara Municipal de Goiânia. 

A brinquedoteca, para crianças de até oito anos, deverá funcionar das 8 às 21 horas todos os dias de atendimento ao público. Deverá ter ao menos um profissional para supervisionar até 10 crianças, incluindo com deficiência, ao mesmo tempo. 

A gratuidade da área de lazer ficará condicionada à apresentação do cupom fiscal comprovando a utilização dos serviços dos estabelecimentos. Em caso de não comprovação, estes poderão cobrar pelo uso do espaço. 

A multa pelo descumprimento será de R$ 10 mil por dia, com aplicação em dobro em caso de reincidência. Apenas ficarão livres de ter a brinquedoteca os hipermercados localizados dentro de shoppings que já tenham o espaço. 

O objetivo do projeto, segundo Carlin Café, é possibilitar ao pai e/ou a mãe irem às comprar sem a necessidade de deixar seus filhos pequenos longe com terceiros. “É primordial que haja local apropriado e seguro para a permanência das crianças enquanto os pais ou responsáveis possam fazer suas compras com tranquilidade”, afirma o vereador.