Projeto de lei garante atendimento prioritário a pessoas com autismo
O vereador Doutor Paulo Daher (DEM) apresentou projeto de lei que obriga os estabelecimentos públicos e privados a terem placas indicativas de atendimento prioritário para pessoas com autismo. As placas deverão ter o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista, a fita quebra-cabeças.
Órgãos públicos, supermercados, bancos, farmácias, lojas em geral, entre outros que desrespeitarem poderão sofrer advertência, na primeira autuação, multa, na segunda, e suspensão do alvará de funcionamento, na terceira.
Paulo Daher lembrou que a lei federal 10.048, de 2000, garante o direito das pessoas com deficiência terem prioridade no atendimento, que deve ser feito em filas específicas para elas. Já a lei municipal 9.844, de 2016, institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. Portanto, seu projeto está consoante com as duas normas.
O autismo é uma condição do desenvolvimento neurológico caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social, além da presença de comportamentos repetitivos e estereotipados. O autista pode ter em seu comportamento hiperatividade, agressões, impulsividade, irritabilidade, repetição de palavras e de ações, que podem se manifestar de diferentes intensidades, de acordo com a pessoa.
