Projeto aprovado em Plenário propõe reconhecimento público a boas condutas cívicas

A Câmara de Goiânia aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (7), projeto de lei de autoria do vereador Vitor Hugo (PL) para criação da Iniciativa Municipal de Valorização Cívica (IMVC). A proposta visa reconhecer, estimular e premiar condutas exemplares dos residentes na capital goiana que contribuirem voluntariamente para o bem coletivo, para a preservação dos espaços públicos e para o fortalecimento de valores como civismo, ética e solidariedade.

Inspirado em práticas de incentivo positivo, o projeto propõe um sistema público de pontuação, com base em critérios objetivos, que abrange ações como o plantio de árvores; a participação em mutirões e em campanhas sociais; o desempenho escolar; o voluntariado; e o engajamento em atividades comunitárias. Os participantes acumularão pontos e poderão alcançar diferentes níveis de mérito cívico – Bronze, Prata, Ouro ou Diamante – com direito a certificados, a menções públicas, a descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a prêmios simbólicos e até a viagens culturais, conforme o desempenho.

A adesão será voluntária e gratuita, com participação aberta a pessoas de todas as idades. Crianças, jovens, adultos e idosos contarão com faixas etárias específicas e condutas valorizadas, conforme sua realidade. Um aplicativo oficial permitirá acompanhamento da pontuação, emissão de certificados e consulta ao ranking cívico, fortalecendo a transparência e o engajamento.

Para viabilizar a ideia, o texto autoriza contribuintes e empresas a destinarem até 3% dos tributos municipais (IPTU e ISS) ao financiamento da iniciativa, sem aumento de impostos. Os valores comporão o Fundo Municipal de Valorização Cívica, que será gerido com ampla transparência e sob fiscalização social.

"A proposta transforma o reconhecimento da boa conduta em política pública permanente, mostrando que ser um bom cidadão vale a pena e que deve ser motivo de orgulho e de recompensa", afirmou Vitor Hugo.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).