Projeto de lei cria "Certificado de Valor Cultural" em Goiânia

Projeto de lei apresentado na manhã desta quarta (31) na Câmara Municipal de Goiânia cria o Certificado de Valor Cultural, a ser concedido a pessoas jurídicas que promoverem atividades artísticas e culturais regulares na cidade. “Trata-se de centros culturais, espaços públicos, estabelecimentos privados e eventos em geral de valor cultural a serem reconhecidos pelo poder público”, explica o autor da proposta, vereador Vinícius Cirqueira (Pros). 

Os estabelecimentos que receberem o certificado serão incluídos no Guia Turístico de Goiânia, que é publicado e distribuído pela Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul), além de ficarem constados numa lista permanente no site da agência e da Secretaria Municipal de Cultura. Eles também poderão ultrapassar o limite de som definido pelo Código de Posturas durante o dia em 40%. “Este incentivo vai contribuir para o desenvolvimento da economia ao estimular as atividades culturais, de lazer e de atração turística da cidade”, acrescenta. 

Somente locais que possuir alvará de funcionamento ou de realização de atividade e que estejam em dia com as obrigações fiscais poderão receber o certificado. Contudo, poderão ser concedidos certificados temporários a pessoas jurídicas para a realização de eventos que façam parte do Calendário Oficial do Município. O cerificado terá validade de cinco anos, podendo ser renovado quantas vezes a administração municipal julgar conveniente.