Projeto de Lei Complementar pretende diminuir a poluição sonora no município
Foto: Antonio Silva
Vereador Jorge Kajuru (PRP) apresentou, nesta quinta-feira, 21, projeto de Lei Complementar (PLC) que pretende alterar o dispositivo que define a distância mínima para a concessão da licença para localização de circos, parques de diversão, pavilhão, feiras e quaisquer outros espetáculos de divertimento público de funcionamento provisório em relação a estabelecimento de saúde, templo religioso, escola ou repartição pública, passando de 200 metros para 750.
A matéria também acrescenta à legislação outras entidades e instituições que devem ser observadas na liberação de tal concessão, como Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Instituição de Atendimento a Pessoas com Problemas de Saúde Mental, Deficiência ou Portadoras de Necessidades Especiais ou patrimônio histórico-cultural. A alteração será no Código de Posturas do Município de Goiânia.
O vereador justifica que os moradores sofrem com o agravamento sistemático da poluição sonora. “Há reclamações constantes do alto barulho, que atrapalha o repouso e a conseqüente recuperação. O Índice de Incomodidade dos grandes eventos ultrapassa rotineiramente o estabelecido pela Lei 8617/08”, assegura.
