Projeto de Igor Franco garante à gestante direito de optar por parto normal ou cesariana

Em segunda votação, a Câmara de Goiânia aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (4), projeto de lei (PL 408/2022) para garantir à gestante possibilidade de optar por parto normal ou cesariana, a partir da primeira consulta de pré-natal da gestação. "Essa proposta não tem nada contra o parto normal, natural ou cesariana. Apenas defendemos o direito de informação à parturiente sobre todos os procedimentos médicos que ela vai ter, no âmbito das instituições de saúde municipal, para que assim possa decidir qual o melhor caminho a adotar em seu parto", afirmou o autor da matéria, vereador Igor Franco (Solidariedade).

Segundo o texto, se a gestante escolher o procedimento cirúrgico de cesariana eletiva, por exemplo, ele será realizado a partir de 39 semanas de gestação (salvo orientação médica em contrário). Ainda de acordo com a proposta, a paciente deverá ser informada, durante o período de pré-natal e por profissional habilitado, sobre procedimentos cirúrgicos a que pode ser submetida, bem como sobre vantagens e desvantagens de cada tipo de parto.

Direitos

A proposta estabelece ainda uma série de exigências para proteção da gestante. Garante à parturiente, por exemplo, direito à analgesia, que deve ser acompanhada, em todo o período de parto, por profissional de saúde. Além disso, determina – em maternidades, hospitais e instituições afins – afixação de placa com a seguinte mensagem: "Constitui direito da parturiente escolher o tipo de parto, a partir da trigésima nona semana de gestação".

Para Igor Franco, a proposta tem grande alcance social e humano. "Ela vai dar mais segurança, autonomia e respeito à gestante para escolher a melhor forma de fazer seu parto", concluiu.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).